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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:43
Acusado de roubo em ônibus é condenado a mais de sete anos de prisão
A Juíza fixou a pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. Além disso, o réu deverá indenizar cada uma das vítimas no valor de R$ 3mil
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:38
Acordo no STJ promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência
Acordo promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:14
Condomínio é condenado por instalação indevida em estacionamento público
O condomínio deverá pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, referente ao menor orçamento apresentado para o conserto do automóvel.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 15:38
TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções
O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 16 de Abril de 2021 - 13:21
Lei de trânsito 2021: atente-se às principais mudanças
Saiba quais foram as alterações impostas pelo governo brasileiro nas leis de trânsito para o ano de 2021 e como se manter atento às infrações.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 17:52
Mantida condenação de homem que, por ciúmes, ateou fogo em veículo
Caminhão estava em um posto de combustíveis.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 16:44
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro abandonado duas vezes na estrada
A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:54
Justiça condena dona de gatos a custear conserto de veículo arranhado
A magistrada destacou que os proprietários devem reparar os danos causados pelos seus animais de estimação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 14:48
Site de hospedagem de animais é livre para decidir quem cadastrar como anfitrião
Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor, em apertada síntese, requer a sua reinclusão nos cadastros da empresa requerida, como anfitrião dos serviços de hospedagem de animais domésticos - pets.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 11:13
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
A seguradora deverá pagar à autora a quantia de R$ 7.615,36, a título de indenização por dano material.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 11:23
Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento
O Detran-DF foi condenado a pagar ao condutor do veículo a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambas por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:50
Governo não vai interferir em investigações envolvendo Flávio Bolsonaro, diz Moro
Em entrevista à Reuters, o ministro da Justiça e Segurança Pública disse que apuração sobre movimentações atípicas na conta do filho do presidente está em fase 'preliminar'.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 17:07
Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente
Para a 2ª Turma, o valor de R$ 7 para danos morais e estéticos mil foi irrisório.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 14:23
Justiça do Trabalho condena litigante de má-fé a pagar multa no valor de R$ 38 mil
De acordo com o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez que o próprio autor admitiu fatos que afastam requisitos do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 11:29
Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente
Considerando a situação no caso concreto, o ministro fixou a indenização a título de danos morais e estéticos em R$ 150 mil e R$ 200 mil, respectivamente.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:22
INSS não é parte legítima para procedimento de retificação de registro civil mesmo havendo interesse previdenciário
“No referido procedimento de retificação de registro não há parte contrária, sendo que a jurisprudência está sedimentada no sentido de que o INSS não é parte legítima para figurar em tal procedimento", esclareceu a desembargadora federal
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 12:53
BMW não indenizará por acidente ocorrido no ano em que cinto se tornou obrigatório
STJ negou o pedido de indenização do proprietário de um veículo da marca BMW envolvido em acidente em 1998
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 09:28
Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal
STJ confirmou decisão que garantiu a um deficiente físico o direito de comprar automóvel com isenção do IPI menos de dois anos após ter adquirido veículo com o benefício
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 14:21
Lei de SP sobre aviso de vencimento de carteira de habilitação é inconstitucional
Segundo o autor da ação, a norma contém “vício de iniciativa e configura ingerência em atribuições reservadas ao Executivo, violando o princípio constitucional da separação dos Poderes”
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:15
Acidente causado por filho de segurado desautorizado não gera indenização
Não houve restituição por jovem ser menor de 25 anos e cujo nome não constava na apólice
